Na manhã desta terça-feira, 27, o Jornal da Fan entrevistou o deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que falou sobre o que ele classifica como “impactos negativos do Finate” para o estado de Sergipe.
O início do mandato de Thiago de Joaldo foi marcado por algumas polêmicas envolvendo o embate com fisco estadual. O parlamentar encaminhou um Projeto sobre a questão, que não chegou a tramitar, mas jogou um holofote sobre a questão e acabou rendendo avanços no diálogo com a Secretaria da Fazenda.
O Finate é o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual, que foi criado com a finalidade de conceder estímulos ao desempenho das atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos no estado, com o objetivo de torná-lo melhor e mais eficaz. Para o deputado, tal incentivo instiga os auditores do fisco estadual a endurecerem na fiscalização mais do que o necessário, por conta do interesse particular dos agentes fiscalizadores nos benefícios decorrentes das ações.
Para corroborar com a tese, Thiago colocou no ar o áudio de um caminhoneiro, reclamando da atuação dos fiscais em Sergipe. Na gravação, o caminhoneiro disse: “A transportadora não deixa o carro vir para Sergipe. Não autoriza. Porque diz que os fiscais daqui ‘tá uma doideira’. Toda carga, para eles, está errada. Pode ser certa do jeito que for, eles inventam é coisa”, disse o homem no áudio. Em outro trecho da gravação, o caminhoneiro faz outra queixa: “Tem uns 15 dias eu carreguei lá em Coruripe, lá em Campo Florido, Minas, para Coruripe de Alagoas … Fui ar de dia em Cristinápolis, eles não perturbaram? Disseram que o manifesto estava errado, que ‘não sei o que’… Perdi a manhã toda, quando foi de tarde, liberou. Tá ‘f*da’ ar por Sergipe, tá complicado, ‘cê’ é doido, tá complicado demais”, relata o homem.
“Levantamos a bola a partir de Sergipe. Outros 14 estados têm legislação semelhante, que autoriza que parte da multa arrecadada vá para o auditor e também para pessoas que trabalham no “staff” da Sefaz. A gente entende que isso afronta o princípio da impessoalidade e da moralidade da istração pública, pois não é justo que alguém vá ao seu estabelecimento ou lhe faça uma interceptação na rodovia e que lhe aplique multa, sabendo que parte daquele valor vai para o seu bolso”, ressaltou o paramentar.
O deputado disse que apresentou um Projeto de Lei em Brasília, e que a mesa da Câmara compreendeu que pode estar havendo evasão de competência por parte do Poder Executivo. “Apresentamos uma proposta de emenda constitucional. Já temos mais de 60 s colhidas. Estamos trabalhando para transformar isso em um dispositivo constitucional que resguarde todos os brasileiros, inclusive desses outros 14 estados que insistem nessa legislação. Aqui no estado a gente encontrou terreno fértil para esse nosso entendimento, através da secretária Sarah Andreozzi e do governador Fábio, que encontraram mecanismos que resguardam o contribuinte e que mantenha o fisco do Estado incentivado a produzir, efetivamente e, ao mesmo tempo, conseguiu-se, depois de anos, que a categoria fosse recebida e visse matérias que lhe são caras sendo apreciadas pelo Governo e a informação que eu tenho é de que houve um entendimento com a maioria da categoria e que, nos próximos dias, esse projeto deverá ser encaminhado para a Assembleia”, revelou o deputado.
