Na manhã desta quinta-feira, 28, o Jornal da Fan, da rádio Fan FM, promoveu um debate sobre a descriminalização do aborto até a 12 º semana de gestação, que está em pauta e votação no Supremo Tribunal Federal (STF). A vereadora de Aracaju, professora Sonia Meire, e o deputado federal, Thiago de Joaldo, participaram da discussão e emitiram suas opiniões.
Para a vereadora, a discussão acerca da descriminalização vai além de definir um posicionamento sobre ser a favor ou contra o aborto, sendo uma questão de saúde e política pública.
“Nós não estamos discutindo se nós somos a favor ou contra o aborto, não é essa a discussão. Nós precisamos discutir como é que a gente precisa de políticas públicas, inclusive para discutir direitos reprodutivos, para garantir a saúde e a vida das pessoas. O debate não é ser contra ou a favor do aborto, é a não criminalização das pessoas que am por situações que são vítimas, muitas delas, na maioria dos casos, de violências sexuais, e que não tem o seu direito”, disse Sonia Meire.
Em contraponto, o deputado relembrou que em casos de estupro e violência sexual, já existe legislação que assegura o aborto com o apoio do Sistema Único Saúde (SUS).
“A mulher que é vítima de estupro ou de importunação sexual, já existe hoje uma legislação permissiva em relação ao aborto e ninguém é obrigado a dar sequência a uma gestação indesejada nesse aspecto. Se foi estuprada ou de alguma forma violentada sexualmente e dali gerou um feto, a legislação permite nesses casos que você proceda o abortamento com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) inclusive… Nesses casos de crianças, como a vereadora traz hoje, a legislação ela tem aspectos previstos para que o SUS trate esses casos. Esses casos não são excluídos do tratamento da legislação hoje”, rebateu Thiago de Joaldo.
E complementou: “É importante que se diga que o SUS tanto a nível de município, de estado e de União, existe políticas públicas voltadas ao trabalho de conscientização do público feminino para métodos contraceptivos, inclusive com distribuição de pílulas e medicamentos que garantem com grande eficácia, acima de 96%, 97% de eficácia, para que não haja essas gestações indesejadas”, afirmou.
Em seu posicionamento, Thiago de Joaldo afirmou ainda que a ideia do aborto “livre e permitido ao bel-prazer da mulher” deve ser combatido, precisando ser alvo de debate dentro do parlamento.
“O que a gente defende aqui não é que o aborto seja livre e permitido ao bel-prazer da mulher. ‘Ah, eu engravidei, poxa, que pena, vou ali abortar’. Não é essa a ideia e a gente precisa trabalhar dentro do SUS, por isso que eu falo da importância do debate dentro do parlamento, e que o Governo capitaneie isso. O Governo tem total estrutura para puxar essa discussão dentro do Congresso Nacional… Hoje essa proposta de interrupção da gravidez até a 12º semana ela é totalmente contrária a o que o Brasil tem dentro do seu ordenamento jurídico e é isso que está acontecendo”, declarou o deputado.
Sonia Meire destacou que a mulher deve ter o direito de decidir acerca da interrupção quando a gravidez for indesejada por diversas situações, e que a discussão sobre a pauta precisa acontecer e envolver toda a população.
“A mulher tem o direito sim de decidir essa interrupção quando é uma gravidez indesejada por diferentes situações, porque é ela quem sustenta o feto. Isso nós mulheres e homens precisamos discutir. Nós não somos assassinas, não somos abortistas, nós defendemos a vida de todas as pessoas… Eu estou defendendo que o STF avalie a questão do direito à vida que está sendo infringido pelo estado brasileiro quando coloca o aborto como crime pelo Código Penal dos anos 40. É essa a nossa defesa”, finalizou a vereadora.
