Nas Eleições 2022, a autodeclaração racial emergiu como um tema relevante no cenário político brasileiro. Esse assunto ganhou destaque após a Consulta (115551) formulada ao TSE pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu a consulta afirmando que a distribuição dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, entendimento aplicado nas últimas eleições.
Sem dúvidas, o tema despertou debates acalorados e reflexões sobre representatividade e diversidade. No pleito de 2022, pela primeira vez em uma eleição geral, pedidos de registro de candidatura de pessoas que se autodeclaram negras superaram a de brancos. Conforme dados do TSE, 48,19% dos candidatos se declaram brancos, enquanto pardos são 36,12% e negros, 14,11%. Como o IBGE considera que a população negra é aqueles que se autodeclaram pretos e pardos, isso dá um total de 50,23%.
O Brasil, país reconhecido por sua rica miscigenação, confronta-se com a complexidade da identidade racial. A diversidade étnica presente na nação levanta desafios singulares na busca por representatividade nas esferas políticas. Nesse contexto, a autodeclaração racial surge como uma tentativa de compreender e ampliar a presença de diferentes grupos étnicos nos espaços de poder.
Entretanto, críticos apontam desafios relacionados à efetividade desse mecanismo. A subjetividade inerente à autodeclaração pode gerar questionamentos sobre sua precisão e confiabilidade. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de sua instrumentalização para fins políticos, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade dos dados coletados.
Por outro lado, defensores da autodeclaração racial enfatizam sua importância como um o inicial na promoção da diversidade na política. Argumentam que, apesar de suas limitações, essa prática contribui para a visibilidade de grupos historicamente sub-representados, estimulando debates sobre a necessidade de políticas mais inclusivas e representativas.
A discussão sobre a autodeclaração racial nas eleições transcende o âmbito político, adentrando esferas sociais e culturais. Essa temática complexa suscita reflexões sobre identidade, privilégio, equidade e justiça social, alimentando um diálogo necessário para o amadurecimento do processo democrático no Brasil.
Entre as diversas polêmicas sobre o assunto, podemos destacar a do candidato a governador da Bahia ACM Neto, sendo inclusive alvo de ação de investigação judicial eleitoral que questionava a veracidade da declaração prestada à Justiça Eleitoral.
Enquanto as opiniões divergem e o debate persiste, a presença da autodeclaração racial nas eleições permanece como um marco, desafiando a sociedade a repensar seus padrões de representatividade e a buscar formas mais inclusivas de participação política. Seu impacto futuro e sua evolução continuarão a moldar as discussões sobre a política e a identidade em um país tão diverso como o Brasil.
Sem dúvidas, nas Eleições 2024 teremos um significativo panorama sobre esse importante assunto, por isso, é necessário que os partidos políticos fiquem atentos ao que dispõe a legislação, para evitar fraude quanto a distribuições dos recursos dos Fundos Especial de Financiamento de Campanhas aos seus candidatos.
Por Wesley Araújo, advogado especialista em Direito Eleitoral
