A Justiça de Sergipe determinou nesta quarta-feira, 18, que a atual istração de Nossa Senhora do Socorro, sob a gestão do prefeito Padre Inaldo (PP), está proibida de utilizar os recursos provenientes da concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). A decisão foi tomada pela juíza da 2ª Vara Cível do município, Maria Diorlanda Castro Nóbrega, em razão da grave crise financeira que afeta a cidade.
A medida visa impedir que a atual gestão utilize esses recursos, garantindo que sejam preservados para aplicação pela próxima istração, que tomará posse em 1º de janeiro de 2025. A decisão judicial ressalta a necessidade de um uso racional e planejado dos recursos, diante da situação crítica do município.
Atualmente, Nossa Senhora do Socorro acumula dívidas que somam quase R$ 800 milhões. Deste montante, aproximadamente: R$ 480 milhões são referentes a débitos com a Previdência; R$ 180 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; R$ 64 milhões em precatórios. Além disso, essas pendências financeiras dificultam a emissão de certidões negativas, essenciais para a captação de emendas parlamentares e conclusão de obras públicas. Projetos importantes, como os dos bairros Novo Horizonte e Piabeta, estão paralisados devido à falta de recursos.
A juíza determinou ainda que os valores pagos pela Iguá Saneamento sejam depositados em uma conta judicial. A ação, em caráter de tutela de urgência, visa proteger o patrimônio público e evitar o uso indevido dos recursos durante o período de crise. Com a decisão, a Justiça busca assegurar que a próxima istração tenha condições financeiras mínimas para retomar a estabilidade e garantir melhorias para a população de Nossa Senhora do Socorro.
