A Justiça Estadual suspendeu na manhã desta segunda-feira, 12, o concurso da Polícia Militar de Sergipe. A decisão foi motivada após uma ação movida por uma candidata que foi reprovada do Teste de Aptidão Física (TAF).
A autora da ação alega uma série de irregularidades durante a realização do TAF, como a aplicação de provas após às 10h (em desacordo com a Lei Estadual nº 9.537/2024), critérios de avaliação não uniformes, aplicação de edital anterior, interferência indevida de coordenadores da banca examinadora, ausência de critérios objetivos de eliminação e negativa de o às gravações do teste. O ponto mais grave, segundo a petição, seria o envolvimento de examinadores do Instituto SELECON como preparadores físicos de candidatos antes da aplicação do TAF, comprometendo a imparcialidade do processo.
Embora o juiz tenha indeferido o pedido de reintegração imediata da candidata às etapas seguintes do concurso, reconheceu a plausibilidade das denúncias e destacou a necessidade de apuração rigorosa, especialmente diante da possibilidade de quebra do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal.
A suspensão do concurso visa garantir a lisura e isonomia do processo seletivo, prevenindo prejuízos maiores à istração pública e aos candidatos. O Estado de Sergipe e o Instituto SELECON foram intimados a cumprir a decisão no prazo de 48 horas. O Ministério Público também foi comunicado.
O caso ainda pode ser reavaliado após a manifestação dos réus, conforme prevê o Código de Processo Civil.
A Polícia Militar informou que não irá se manifestar sobre o caso. Já a Secretaria de Estado da istração (Sead), responsável pela organização do concurso público, declarou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Em nota, o Instituto Selecon, banca organizadora do certame, afirmou que o Teste de Aptidão Física (TAF) foi conduzido com total lisura e transparência. A instituição acrescentou que possui registros e provas documentais capazes de comprovar a regularidade de todos os procedimentos contestados pela candidata.
