Eleitores têm até a próxima segunda-feira, 19, para regularizar o título junto à Justiça Eleitoral e, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5 milhões de pessoas ainda têm pendências e podem ter o documento cancelado após essa data. Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram regularização.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, considera-se faltoso quem não votou, não justificou e não pagou a multa em pelo menos três turnos eleitorais consecutivos (regulares ou suplementares).
Vale ressaltar que, com o título cancelado, o cidadão fica impedido de votar, tomar posse em concursos públicos, obter aporte ou F, renovar matrícula em instituições públicas, entre outras restrições.
A regularização pode ser feita gratuitamente pelos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TRE’s). Em caso de débitos, é possível pagá-los via autoatendimento online, aplicativo e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral, com documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral e comprovantes de votação ou justificativa.
Eleitores que estavam no exterior podem justificar ausência até 60 dias após cada turno ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil, pelo e-Título, autoatendimento eleitoral ou envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral com documentação comprobatória.