Terminou nessa última sexta-feira, 30, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025. Quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo está agora em dívida com o Leão.
Segundo informações da Receita Federal, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não entrega, o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa por atraso.
A multa fica estabelecida no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros.
Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados.
Além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu F. O documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”.
Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir aporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada.
Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve gerar uma declaração retificadora.
Com o programa da Receita Federal aberto, é necessário selecionar “Declaração Retificadora” e inserir o número do recibo da declaração que deseja retificar.
A retificação quando identificada pelo contribuinte pode ser enviada mesmo após o prazo final para a entrega da declaração e não gera multa.
Após o encerramento do prazo para a entrega, caso seja necessário retificar as informações, não será permitida a mudança da forma de tributação que foi escolhida na última declaração entregue pelo contribuinte, mesmo que a outra forma de tributação seja a mais vantajosa quando da elaboração da declaração retificadora.
Daí a importância de não deixar para apresentar a declaração próximo do prazo final.
Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil.
O monitoramento feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve ar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida.
Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal.
As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições.
