A Justiça de Sergipe condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores Thiago de Souza Santos e outras quatro pessoas por fraude em licitação e desvio de recursos públicos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 4.
As penas chegam a sete anos de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Os crimes ocorreram na contratação da empresa Aliança Consultoria para prestação de serviços de cursos e capacitações na área de saúde. O valor total do contrato assinado foi de R$ 986 mil.
Os outros quatro condenados são Antônio dos Reis Lima Neto, secretário municipal de Saúde à época, Bhona da Silva Andrade, pregoeira e presidente da comissão de licitação do município, Natalia Pessoa Santos, sócia formal da Aliança Consultoria e Victor Boris Santos Maciel, primo de Natália e sócio de fato na empresa. Na decisão judicial, Tércia Monteiro Viana Silva, assessora de gabinete do secretário municipal de Saúde, foi absolvida das acusações a pedido do MPF.
Fraude – De acordo com as investigações realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF), os ilícitos foram cometidos em 2019, na Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, na aplicação de verbas federais readas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde.
A apuração mostrou que houve arranjos para a licitação em reunião prévia entre o prefeito, a pregoeira do município, Bhona Andrade, e Victor Boris Maciel, sócio de fato da empresa Aliança.
No edital, regras abusivas limitaram a concorrência entre empresas, como a exigência de registro das empresas concorrentes no Conselho Regional de istração (CRA-SE) e a comprovação de possuir, no quadro permanente de funcionários, uma lista de 16 profissionais de diversas áreas da saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos e fisioterapeutas.
A empresa Aliança, mesmo sem cumprir os requisitos exigidos no edital, foi declarada vencedora da licitação. No mesmo dia da sessão, foi assinado o contrato, no valor total de R$ 986.015,00, e realizado o empenho em favor da empresa.
